Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 172.2692.2000.0100

1 - TRT2 Seguridade social. Aposentadoria. Complementação. Direito material. Recurso. Complementação de aposentadoria. Inclusão de parcela dependente de decisão judicial. Se o plano de suplementação de aposentadoria prevê que todas as parcelas componentes do salário deverão integrar a base de cálculo da contribuição, por decorrência lógica geram reflexos nos benefícios, mediante os devidos aportes. Recursos Ordinários patronais não providos.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF