Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Assistência judiciária. Indeferimento. Recurso. Apelo. Agravo de instrumento. Benefício da justiça gratuita. Declaração de pobreza inidônea. Elementos em sentido contrário existentes nos autos. Indeferimento. Deserção configurada. O reclamante requereu o benefício da justiça gratuita, mediante apresentação de declaração de pobreza. Contudo, existem inúmeros elementos nos autos que elidem a presunção de idoneidade da declaração, como o fato de o reclamante ser um alto executivo e ter recebido a importância total de R$ 1.511.737,03 após a rescisão, bem como atualmente ser titular de empresa. O benefício da justiça gratuita está direcionado aos realmente necessitados. Confirmada a deserção do recurso ordinário. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.