Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Acidente do trabalho. Doença profissional. Indenização. Pensão mensal. Valor. A concessão da pensão decorre da inaptidão permanente do trabalhador à atividade laboral, e visa garantir-lhe numerário suficiente para prover suas necessidades básicas e vitais. Havendo redução parcial da capacidade de trabalho, a pensão deve corresponder à importância do trabalho para que se inabilitou ou da depreciação que a vítima sofreu (CCB/2002, art. 950).