Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Sindicato ou federação. Enquadramento. Em geral. Enquadramento sindical. A demonstração, contida no estatuto social da reclamada, de que se dedica de forma preponderante aos serviços de teleatendimento em geral, estando compreendido, dentre estes, os serviços de teleatendimento ativo e receptivo, impõe-se o reconhecimento de que seus empregados enquadram-se na categoria profissional dos trabalhadores e empregados em empresa de telemarketing, a qual é representada pelo Sintratel, motivo pelo qual não se cogita de aplicabilidade de acordos coletivos pactuados com o Sintetel - entidade sindical que não possui legitimidade para representar a categoria profissional em apreço. Adicional de periculosidade. A existência de tanque de óleo diesel no interior da edificação, de forma não enterrada, implica o pagamento do adicional de periculosidade a todos os empregados que prestem serviços na área interna da construção vertical, haja vista a possibilidade de ocorrência de incêndio, que colocaria em risco a vida de todas as pessoas que se encontrassem na edificação; cumprindo assinalar que é irrelevante o fato de a reclamante não trabalhar diretamente com inflamáveis. Inteligência da Orientação.