Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução de título extrajudicial. Decisão que afastou a impenhorabilidade de ativos financeiros bloqueados via SISBAJUD. Irresignação do executado. Proteção do CPC, art. 833, X, que se estende a outras aplicações financeiras, inclusive conta corrente. Precedentes do E. STJ e E. TJSP. Decisão reformada. Recurso provido.