Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Seguridade social. Estabilidade ou garantia de emprego. Despedimento obstativo. Estabilidade pré-aposentadoria. Não há prova nos autos que o autor tenha procedido à notificação de seu empregador quando supostamente adquiriu o direito à estabilidade pré-aposentadoria, encargo que lhe competia, nos termos da norma coletiva.