Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA -
Parte de imóvel decorrente de herança - Indeferimento da inicial por falta de interesse de agir - Inconformismo dos autores - Não acolhimento - Partilha devidamente homologada constituindo título de propriedade - Diferenças na área do imóvel que impediram o registro podem ser sanadas por meio de retificação, conforme Nota Devolutiva do Oficial de Registro de Imóveis - Sentença mantida - Apelo não provido... ()
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