Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. SEGURO. DANOS MORAIS. NEGATIVA DE PAGAMENTO.
I - CASO EM EXAME:apelação dos requeridos objetivando a reforma da sentença para afastar a obrigação de devolver ao autor o valor remanescente da cobertura, bem como a indenização por danos morais. ... ()
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