Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Investigação policial indicando ser o recorrente grande fornecedor de entorpecentes no município. Ausência de constrangimento ilegal. Parecer acolhido.

«1. Tendo as instâncias ordinárias demonstrado a probabilidade concreta de reiteração da conduta delituosa, haja vista que o recorrente já vinha sendo investigado pela polícia como sendo um grande fornecedor de entorpecentes dentro do Município, fundamentada está sua prisão preventiva. ... (Continua)