Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão inexistente. Pretensão de reexame de provas e interpretação contratual. Súmulas nºs 5 e 7/STJ. Prestação de serviços de empreitada. Ação de cobrança. Moeda estrangeira. Dólar norte-americano. Variação cambial. Janeiro de 1999. Ônus. Divisão igualitária. Jurisprudência pacífica. Súmula 568/STJ.
«1. Não há ofensa ao CPC, art. 535, de 1973 se o tribunal de origem se pronuncia fundamentadamente a respeito das questões postas, solucionando a lide sem incorrer em nenhum vício capaz de maculá-lo. ... ()
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