Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Habeas corpus. Furto qualificado e tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação. Circunstâncias do crime. Modus operandi delitivo. Elementos concretos a justificar a medida. Fundamentação idônea. Ocorrência. Flagrante ilegalidade. Ordem denegada.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, quais sejam, as circunstâncias do crime e o modus operandi da conduta, eis que as drogas foram furtadas de uma delegacia de polícia para a venda, sendo que a distribuição da res furtiva seria facilitada em razão de o paciente trabalhar em uma instituição pública de ensino, demonstrando-se, assim, a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública. ... (Continua)