Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Periculosidade do acusado. Elementos concretos a justificar a medida. Fundamentação idônea. Ordem denegada.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, destacando que revelou alto grau de censura e ousadia pois «se encontrava comercializando drogas ilícitas para um adolescente momento em que foi abordado pela polícia militar (fl. 22), tudo a justificar a necessidade de se acautelar a ordem pública. ... (Continua)