Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Agravo interno no agravo em recurso especial. Previdenciário. Aposentadoria rural por idade. Comprovação da atividade rural no período imediatamente anterior ao requerimento administrativo. Decisão agravada no sentido da jurisprudência do STJ. Precedentes.

«1. O Recurso Especial de natureza repetitiva 1.354.908/SP, de relatoria do eminente Ministro Mauro Campbell Marques, julgado em 9/9/2015, publicado em 5/2/2016, ratificou o entendimento firmado no REsp 1.348.633/SP, no sentido de que o início de prova material do exercício de atividade rural nem sempre se refere ao período imediatamente anterior ao requerimento da aposentadoria rural por idade. ... (Continua)