Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Registro de marca. Nulidade. Produtos de mesmo ramo comercial. Omissão não configurada.
«1. A questão relativa à existência de outro recurso nesta Corte com as mesmas partes não foi apreciada neste processo, haja vista que a matéria foi suscitada apenas nas razões dos embargos de declaração, caracterizando inovação recursal. ... ()
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