Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus substitutivo de revisão criminal. Impropriedade da via eleita. Penal. Latrocínio. Sentença absolutória imprópria. Revisão do laudo pericial. Condenação. Coisa julgada. Violação. Ilegalidade flagrante. Writ não conhecido. Ordem concedida de ofício.
«1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de revisão criminal, inviável o seu conhecimento. ... ()
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