Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Valor da causa. Embargos à execução. Pretensão de extinção da execução. Proveito econômico. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ.

«1. O valor atribuído à causa, em sede de embargos à execução, deve ser equivalente ao valor atribuído ao processo executivo, quando se busca a própria extinção da execução. ... (Continua)