Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - Justiça Gratuita - Indeferimento - Documentos anexados que não se mostram suficientes para comprovar a momentânea incapacidade financeira em arcar com as custas processuais - Ausência dos requisitos para a concessão do benefício - Decisão mantida - Recurso não provido.
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