Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração em recurso especial. Erro material. Ocorrência. Contradição. Existência.
«1. Impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração, quando constatado evidente erro material, que na espécie, não importa em efeitos modificativos ao acórdão embargado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote