Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Agravo interno no agravo em recurso especial.civil e processo civil (CPC, de 1973). Previdência privada. Reserva de poupança. CPC, art. 535, II. Omissão não demonstrada. Índices de correção monetária. Necessidade de recomposição efetiva da moeda. Súmula 289/STJ. Agravo desprovido.