Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de remoção de inventariante. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Fixação dos honorários do inventariante. Avaliação da complexidade do inventário. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1. Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração. ... ()
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