Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Omissão. Contradição. CPC, art. 535, de 1973 não ocorrências. Contrato de construção. Rescisão. Notificação. Abandono da obra. Venire contra factum proprium. Inadmissibilidade. Compensação. Obrigações ilíquidas. Liquidação prévia. Determinação pelo acórdão recorrido. Súmula 284 da Súmula do STF. Não provimento.

«1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, deve ser afastada a alegada violação ao CPC, art. 535, de 1973 ... (Continua)