Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do delito. Evasão do local do crime. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelas acusadas, quais sejam, a gravidade do crime e a fuga do local da prática delitiva, demonstrando a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública. ... (Continua)