Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Modus operandi. Periculosidade. Elementos concretos a justificar a medida. Resguardo a ordem pública. Ocorrência. Recurso não provido.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, demonstrando a necessidade da prisão para garantia da ordem pública. In casu, o recorrente teria abusado sexualmente de sua própria sobrinha, uma criança de apenas cinco anos de idade, praticando com ela atos sexuais diversos da conjunção carnal. ... (Continua)