Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Roubo majorado. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Materialidade e autoria. Reexame fático-probatório. Análise incabível nesta sede. Ordem denegada.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos. In casu, o juízo de primeiro grau destacou o modus operandi do delito, cifrado na subtração de três motocicletas, além de outros objetos, e o fato de que os agentes, na dicção do magistrado, «mantiveram diversas pessoas sob seu controle (vítima e seus funcionários), empregando arma de fogo para ameaçá-las. Ressaltou-se, ainda, a participação de um adolescente na empreitada criminosa, tudo a conferir lastro de legitimidade à medida extrema. ... (Continua)