Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Habeas corpus. Embriaguez na condução de veículo automotor. Fuga do local do acidente de trânsito. Prisão preventiva. Fundamentação. Renitência criminosa. Elemento concreto a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.

«1. A necessidade da custódia cautelar restou demonstrada, com espeque em dados concretos dos autos, conforme recomenda a jurisprudência desta Corte, estando o decisum proferido na origem fundamentado na renitência criminosa, pois o paciente envolveu-se anteriormente na prática de outros delitos, tratando-se de reincidente doloso, que ainda possui mais uma recente condenação em primeira instância por violência doméstica, além de outros feitos em seu desfavor, a evidenciar, portanto, risco para a ordem pública. ... (Continua)