Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Pensão por morte. Dependência econômica. Prova exclusivamente testemunhal. Admissibilidade.
«1. Esta Corte Superior possui jurisprudência no sentido de que a prova exclusivamente testemunhal pode ser utilizada para a comprovação da dependência econômica dos pais em relação aos filhos, com fins de percepção do benefício de pensão por morte, porquanto a legislação previdenciária não exige início de prova material para tal comprovação. ... ()
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