Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 172.5054.8004.9500

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Absolvição por insuficiência da prova. Alegação de que os depoimentos policiais seriam contraditórios. Necessidade de reexame do conteúdo fático-probatório. Inadmissibilidade. Via eleita. Agravo não provido.

«1. A pretensão de absolvição por insuficiência de prova demanda o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, medida inadmissível na via estreita do habeas corpus (Precedentes). ... ()

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