Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Prescrição. Matéria de defesa. Embargos de declaração. Omissão.
«1. Se a questão for matéria de ordem pública, apresenta-se omisso o acórdão que não se manifesta a respeito de defesa alegada apenas nos embargos declaratórios. ... ()
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