Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva. Excesso de prazo no encerramento da instrução criminal. Fase de alegações finais. Questão superada. Súmula 52/STJ. Fundamentação da segregação. Idoneidade. Periculosidade evidenciada pelo modus operandi do delito. Condenação anterior por crime de roubo. Recorrente foragido da justiça. Garantia da ordem pública. Ausência de flagrante ilegalidade. Recurso parcialmente prejudicado e desprovido.

«1. O encerramento da instrução criminal torna superada a alegação de excesso de prazo, ficando, portanto, prejudicada a análise da tese apresentada. Súmula 52/STJ. ... (Continua)