Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Compra e venda. Rescisão de contrato. Retenção dos valores pagos. Percentual dentro dos parâmetros da jurisprudência do STJ. Reexame. Incidência das Súmula 5 e 7 do STJ. Agravo interno desprovido.