Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Marca. Uso indevido. Omissão não configurada. Dano material presumido. Possibilidade.

«1. O Superior Tribunal de Justiça entende não violar o CPC, art. 535, de 1973 nem importar negativa de prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pela recorrente. ... (Continua)