Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo majorado. Circunstâncias já elementares do delito perseguido. Fundamentação inidônea. Recurso em habeas corpus provido.
«1. Apresentada fundamentação inidônea para a decretação da prisão preventiva, limitando-se a destacar circunstâncias já elementares do delito perseguido, sem apontar riscos concretos ao processo ou à sociedade, então, deve-se conceder o writ. ... ()
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