Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Denúncia recebida pela suposta prática do crime de roubo circunstanciado que resultou na morte de vigilante. Pretensão pela revogação da prisão. Alegação de fundamentação genérica e abstrata. Não ocorrência. Motivação concreta na decisão que Decretou a preventiva. Ausência de constrangimento ilegal. Pretensão pela aplicação de medidas alternativas. Impossibilidade. Possibilidade de reiteração do delito.

«1. A prisão preventiva é medida excepcional ao princípio da não culpabilidade, sendo cabível tão somente quando ficar evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da providência extrema. ... (Continua)