Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso em habeas corpus. Prisão em flagrante pela suposta prática do crime de roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Fundamentação abstrata em relação ao periculum libertatis. Revogação da prisão. Não prejudicialidade à aplicação de medidas cautelares previstas no CPP, art. 319, pelo juízo de origem.
«1. A prisão preventiva é medida excepcional ao princípio da não culpabilidade, sendo cabível tão somente quando ficar evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da providência extrema. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote