Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal. Latrocínio (tentado). Prisão cautelar. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Réu que permaneceu foragido por aproximadamente 10 anos. Conveniência da instrução criminal. Aplicação da Lei penal. Ordem denegada.
«1. A prisão é medida extrema sujeita à existência de elementos concretos de comprovação da necessidade de proteção da ordem pública, da ordem econômica, garantia de aplicação da lei penal e conveniência da instrução criminal. ... ()
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