Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Agravo regimental no recurso especial. Roubo majorado. Pedido de desclassificação para furto qualificado pelo concurso de pessoas. Acórdão recorrido que concluiu pela ausência de grave ameaça em razão da incerteza do uso da arma de fogo. Acórdão reformado. Restabelecida a classificação e condenação determinada pela sentença. Decisão agravada proferida conforme a jurisprudência do STF e STJ.

«1. Na esteira da jurisprudência desta Corte e do Supremo Tribunal Federal, a grave ameaça, elementar do crime de roubo, ocorre ainda que o objeto utilizado na prática do crime não tenha sido uma arma de fogo, bastando que tenha incutido fundado temor na vítima. ... (Continua)