Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cumprimento de sentença. Gratuidade processual. Descabimento na espécie. Elementos informativos que permitiam concluir não faltar a devedora condições financeiras para arcar com as despesas do processo. Bloqueio de numerário encontrado em conta bancária. Ausência de demonstração de que a situação correspondia à indicada no, IV ou X do CPC, art. 833, bem como que o numerário fosse indispensável à sobrevivência do devedor. Prova reclamada pelo art. 854, § 3º, I, do CPC. Constrição mantida. Recurso improvido.