Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 172.5562.6001.3700

1 - TST Recurso de revista. Apelo interposto na vigência da Lei 13.015/2014. Deserção do recurso ordinário. Súmula 128/TST, III.

«Diante da constatação de que a primeira Reclamada, que efetuou o depósito recursal, não questiona a sua legitimidade passiva para a causa, requerendo a sua exclusão da lide, incide o disposto no item III da Súmula 128/TST, devendo ser afastada a a deserção do Recurso Ordinário da segunda Reclamada. Recurso de Revista conhecido e provido.... ()

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