Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 172.5562.6003.4500

1 - TST Terceirização de serviços. Call center. Atividade-fim. Banco. Atendimento a usuários de cartão de crédito.

«O atendimento telefônico a clientes com a finalidade de prestar informações sobre produtos oferecidos pelo tomador dos serviços insere-se como atividade-fim, intrínseca ao objeto social desenvolvido. É ilícita a contratação de empresa interposta para a prestação de serviços relacionados à atividade-fim, formando o vínculo diretamente com o tomador dos serviços. É essa a hipótese dos autos. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá parcial provimento.... ()

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