Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 172.5562.6003.7100

1 - TST Recurso de revista interposto na vigência da Lei 13.015/2014. Diferenças salariais. Plano de cargos e salários de 2002. Progressão horizontal por merecimento. Avaliação de desempenho. Ausência

«1. As promoções por merecimento, em face de sua natureza subjetiva, não decorrem unicamente do transcurso de tempo. Encontram-se jungidas à necessidade de submissão do empregado a avaliações de desempenho. ... ()

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