Jurisprudência Selecionada
1 - TST Acidente de trabalho. Indenização por danos materiais. Termo inicial para o pagamento da pensão. Data da lesão.
«I. Esta Corte Superior firmou entendimento de que o marco inicial do pagamento da pensão decorrente de acidente de trabalho deve ser a data em que ocorreu o acidente de trabalho ou o dia em que o empregado teve ciência inequívoca da consolidação da doença ocupacional. ... ()
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