Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO EXECUTADO. FASE DE EXECUÇÃO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COMPLETA. 2. LIBERAÇÃO DE VALORES. SUBSTITUIÇÃO POR SEGURO-GARANTIA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. MATÉRIA JÁ ANALISADA EM DECISÕES ANTERIORES. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO REFLEXA. ÓBICE DO ART. 896, §2º, DA CLT. 3. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO REFLEXA. ÓBICE DO ART. 896, §2º, DA CLT. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO.

I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. II. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento... (Continua)