Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que rejeitou a impugnação. Pretensão de discussão do índice de atualização da dívida só poderia ser feita nos embargos monitórios, que não foram interpostos na ação monitória. Preclusão. Encargos contratuais incidem até a quitação do débito, em observância à autonomia da vontade das partes. Recurso desprovido