Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA -
Inconformismo da parte autora contra a r. sentença que julgou improcedente a pretensão deduzida na ação de usucapião ordinária - Descabimento - Preliminar de cerceamento de defesa afastado - Elementos suficientes nos autos para o convencimento do órgão julgador - Prova testemunhal que se mostrava despicienda para o deslinde da controvérsia - Mérito - Ausência de justo título que inviabiliza a aquisição da propriedade na modalidade da usucapião ordinária - Sentença mantida - RECURSO NÃO PROVIDO.... ()
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