Jurisprudência Selecionada
1 - TST Incidente de uniformização de jurispru- dência. Orientação Jurisprudencial 151/sdi e enunciado 297/TST. Exceção. Remessa de ofício.
«Para efeito de Recurso de Revista, considera-se prequestionada a matéria tratada na sentença quando, examinando remessa de ofício, o Tribunal simplesmente a confirma.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote