Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Recurso extraordinário. Repercussão geral. Retratação. CPC, art. 543-B, § 3º, de 1973 empregado de sociedade de economia mista. Dispensa imotivada. Impossibilidade. Aplicação da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no re 589.998.
«1. A Corte de origem, reconhecendo a ilicitude da dispensa imotivada de empregado de sociedade de economia mista, deu provimento ao recurso ordinário do reclamante. ... ()
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