Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 172.6745.0001.7800

1 - TST Recurso de revista. Incorporação de gratificação de função recebida por mais de 10 anos. Critério de cálculo.

«1. Esta Corte Superior tem jurisprudência firme no sentido de que a forma de cálculo da parcela a ser incorporada, nos termos da Súmula 372/TST deve observar a média atualizada das gratificações percebidas nos últimos dez anos de exercício de funções gratificadas. ... ()

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