Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Equiparação salarial em cadeia. Ônus da prova.

«Trata-se de hipótese na qual a Corte Regional, valorando fatos e provas, firmou convicção no sentido de que o reclamante desonerou-se do ônus probatório que lhe cabia quanto ao fato constitutivo do direito à equiparação salarial, ao passo que a empresa recorrente não se desincumbiu do ônus de provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo da pretendida equiparação. A propósito, cabível ressaltar que a mera alegação de ausência de preenchimento dos requisitos do CLT, art. 461, em relação a todos os paradigmas da cadeia equiparatória, sem a efetiva comprovação dos fatos excludentes, não é suficiente para afastar o direito pleiteado. Nesse contexto, diante do quadro fático delineado pelo Tribunal de origem, insuscetível de reexame nesta fase recursal de natureza extraordinária (Súmula 126/TST), conclui-se que a decisão recorrida foi proferida em consonância com o entendimento fixado nos itens VI e VIII da Súmula 6/TST. ... (Continua)