Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista interposto na vigência da Lei 13.015/2014. Auxílio-alimentação. Natureza jurídica salarial. Reflexos.
«O Tribunal Regional reconheceu a natureza jurídica salarial do auxílio-alimentação, em sintonia com a Orientação Jurisprudencial 413/TST-SDI-I do TST. A consequência, portanto, é a determinação de reflexos dessa parcela em repouso semanal remunerado, conforme diretriz constante na Súmula 241/TST. ... ()
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