Jurisprudência Selecionada

1 - TST Equiparação salarial.

«Hipótese em que o quadro fático delineado no acórdão recorrido revela que, além de existir diferença de tempo de serviço na função superior a dois anos, a prova testemunhal confirmou que havia incorporação da função gerencial ao salário do empregado quando este deixava a função, circunstância que justifica a diferença salarial entre os empregados, por ser vantagem de caráter pessoal. Ausentes, pois, os requisitos do CLT, art. 461 não há de se falar em equiparação salarial. Decidir de modo diverso ensejaria reexame de fatos e provas, prática vedada pela Súmula 126/TST. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)